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Por Paulo Ricardo Mendes
Na terça-feira, 01 de agosto, a vereadora Cida Pedrosa publicou no seu perfil no instagram um comunicado sobre um ofício que visa isentar os espaços culturais, grupos, agremiações, fazedoras e fazedores de cultura de impostos, como o IPTU e ISS. A proposta, debatida pela Comissão temática do Conselho de Cultura do Recife, foi entregue para o Secretário de Cultura e Presidente do Conselho, Ricardo Melo, para que uma audiência seja agendada com a Secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher. A vereadora Cida, que faz parte do Conselho e tem se dedicado ao tema, também entregou o projeto de Lei do Executivo (PLE) para o Prefeito da cidade do Recife, João Campos.
Atualmente, as instituições que devem ao poder público, tanto o ISS quanto o IPTU não podem ser contratadas pela Prefeitura, sendo necessário recorrer à terceirização de produtoras para a realização do trabalho. Além disso, a legislação informa que o direito a isenção do IPTU serve para as agremiações com sede própria ou que comprove o contrato de aluguel. No entanto, de acordo com Cida Pedrosa a maioria dos grupos e manifestações culturais atua em espaços domésticos, consequentemente, a lei se torna ineficiente em boa parte dos casos, sendo necessário o pagamento do IPTU.
Na audiência solicitada pelo Conselho de Cultura do Recife pretende-se discutir a modificação dos artigos do código tributário municipal: ISS e IPTU, com o intuito de garantir a isenção do pagamento para as agremiações com sede em espaço domésticos, como também a inclusão desses direitos para outras linguagens, como literatura. “O objetivo é fazer com que as linguagens culturais e artísticas não precisem pagar o ISS e nem o IPTU. Uma vez que, por exemplo, um brinquedo popular que tem a sua sede e não paga IPTU é porque muitas vezes não tem condições, ou quando vai passar uma nota não tem como recorrer ao ISS, porque os valores recebidos por essas agremiações já são pequenos”, justifica Cida.
Entretanto, para além da isenção de impostos para a cultura, o objetivo da audiência também é de construir com a Secretária de Finanças um perdão das dívidas antigas. “É necessário para que possamos construir um novo patamar na relação entre as agremiações de cultura populares/outras linguagens com o poder público municipal, afinal, são essas linguagens que fomentam a cultura da nossa cidade”, defende Cida Pedrosa. Por enquanto, até o momento da postagem dessa notícia, ainda não se existia uma previsão para a audiência com a Secretária de Finanças.