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Por Paulo Ricardo Mendes
No dia 11 de maio foi sancionada pelo presidente Lula e a ministra da cultura Margareth Menezes, a Lei Paulo Gustavo (195/2022) – LPG, que irá destinar R$ 3,86 bilhões para a cultura brasileira. O montante, que vem do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), será transferido para municípios, estados e o Distrito Federal para que possam investir em iniciativas ligadas às manifestações culturais.
A LPG surge como ação emergencial devido aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 na cultura, com o intuito de combater e minimizar os impactos provocados pela pandemia – vale ressaltar que o nome da Lei homenageia o humorista e ator brasileiro Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid. No entanto, aprovada em abril do ano passado, o regulamento ainda não havia sido colocado em prática devido ao veto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada do Ministério da Cultura (MinC) a pauta voltou a ser debatida e a ser vista como prioridade pelo governo atual.
Para terem acesso aos recursos, os governos locais precisarão registrar um plano de ação na plataforma do Ministério da Cultura no prazo de 60 dias. Desta verba, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. No caso de Pernambuco, os municípios vão dispor de R$ 84 milhões para execução e a Secretaria de Cultura receberá R$ 99 milhões, sendo cerca de R$ 73 milhões para o audiovisual divididos em: produção audiovisual; reforma, restauros e manutenção e funcionamento de sala de cinemas; capacitação, formação e qualificação e apoio à micro e pequenas empresas com pelo menos 70% de obras nacionais. O grande montante destinado ao audiovisual se deve ao superávit do FSA, que por lei precisa ser usado exclusivamente para o segmento.
Após lançado os editais e regulamentos, os projetos selecionados das demais áreas terão como foco promover ações de apoio ao desenvolvimento de atividade de economia criativa e solidária; apoio a agentes, a cursos, iniciativas, produções ou a manifestações culturais; apoio ao desenvolvimento de espaços culturais, microempreendedores individuais e organizações culturais comunitárias.
Acompanhe AQUI os documentos que estão sendo preparados para que você tenha acesso aos benefícios da LPG.