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Por Paulo Ricardo Mendes
Projeto de Lei de Conversão, também conhecido como PLV 09/2023, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados visa a redução de 5% de recursos financeiros do Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para destinar ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), com o objetivo de promover o Brasil no exterior; essa mudança consequentemente implica em R$ 120 milhões a menos no investimento destinado ao sistema S. As alterações nos artigos 11 e 12 do PLV, que constam atualmente no Senado Federal para a votação, são consequências de uma Medida Provisória solicitada no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há mais de 70 anos as Instituições Sesc e Senac realizam ações que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do País oferecendo educação básica e profissional, saúde, cultura, lazer e assistência. No entanto, a aprovação do projeto que consta em tramitação pode acarretar num prejuízo a nível nacional para essas instituições, alerta a Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a Confederação a medida provocaria por exemplo o encerramento de 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos; a diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Além disso, isso corresponderia ao corte de 2 mil apresentações culturais.
O prejuízo também seria grande para o Senac, pois o desvio acarretaria no fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas; além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
Como resposta a este projeto, as instituições do Sesc e Senac lançaram nas redes sociais um abaixo-assinado (assine aqui) e uma campanha para evitar a aprovação no Senado. Até o momento deste texto a petição chegava a quase 150.000 assinaturas. O prazo final para a análise da medida PLV 09/2023 se dá no dia 30 de maio, caso não seja votada, ela perderá a validade. Vale ressaltar que este projeto já havia sido debatido e rejeitado anteriormente pelos Senadores no governo anterior.